Questão 2810328

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2810328

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.

Alternativa A:
O subsídio é uma espécie de remuneração destinada exclusivamente ao pagamento dos servidores da administração indireta.
Alternativa B:
É vedado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário divulgar os valores da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Alternativa C:
Os professores podem obter aposentadoria com idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, comprovando tempo de magistério no ensino fundamental, médio ou superior.
Alternativa D:
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar o seu valor real, devendo a lei regulamentar a forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Alternativa E:
Se extinto o seu cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.