Questão
ID 2810202Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cerro Negro
O Código de Defesa do Consumidor prevê que haja harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica. Diante dessa definição, tem-se o princípio: