Questão
ID 2810183Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cerro Negro
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete ao Município, entre outras atribuições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Manter com a cooperação técnica e financeira do Estado e da União, proteção e a assistência à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiências, conforme o que preceitua a Legislação Federal e Estadual.
(_) Não dispor sobre a poluição urbana e rural em todas as suas formas.