Questão 2810093

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2810093

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Passo Fundo

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:

Alternativa A:
Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Alternativa B:
Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Alternativa C:
Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Alternativa D:
Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Estatísticas Cadernos

Questão 2810093

Continue estudando na plataforma