Questão 2809959

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2809959

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, ao tratar da duração e da execução dos contratos, determina que:

Alternativa A:
a Administração não será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato
Alternativa B:
os contratos serão celebrados por até 3 (três) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, desde que atestada vantagem econômica
Alternativa C:
o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 10 (dez) anos
Alternativa D:
o regulamento ou o edital de licitação não poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para a subcontratação de partes da obra ou do serviço pelo contratado