Questão 2809958 de Legislações de Órgãos - SELECON 2023

Questão

ID 2809958

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 430/2011 - Dispõe sobre as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, Complementa e Altera a Resolução Nº 357, de 17 de Março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-conama

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde

A Resolução do CONAMA 430/11 trata das condições e dos padrões de lançamento de efluentes, além de complementar e alterar a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. A referida Resolução define efluente como “termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos” e, com base nisso, dispõe que:

Alternativa A:
o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados, é permitido nas águas de classe especial
Alternativa B:
o lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos não precisa atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura, e ao padrão de balneabilidade
Alternativa C:
o sindicato das empresas lançadoras de efluentes deverá determinar quais empreendimentos e atividades deverão realizar os ensaios de ecotoxicidade, considerando as características dos efluentes gerados e do corpo receptor
Alternativa D:
a disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, não está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento dispostos nessa Resolução, não podendo, todavia, causar poluição ou contaminação das águas superficiais e subterrâneas

Estatísticas Cadernos

Questão 2809958

Continue estudando na plataforma