Questão
ID 2809758Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Esperança
A respeito das competências no âmbito do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. À União foram imputados, com primazia, deveres relacionados com planejamento, formulação de políticas públicas, implementação de serviços e controle das ações de saúde.
II. Os Estados-Membros têm atividade complementar às competências federais; têm função de promover a articulação, a descentralização, além da coordenação de algumas tarefas, podendo executar na hipótese de o Município não ter condições de realizar atividades específicas.
III. O Município recebeu como dever, basicamente, a tarefa de executar serviços e atividades de gestão direta, além de cooperar com os demais entes.
Assinale