Questão
ID 2809572Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí
A publicidade promovida pela Administração Pública precisar seguir algumas regras, estabelecidas pelo texto constitucional. Nesse sentido, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve alguma dessas determinações.