Questão
ID 280955Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XIII - da Condução de Escolares, Lei nº 1.169, de 15 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de Transporte urbano no Município de Benevides e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A modalidade de Condução Escolar é detalhada na Lei nº 1.169/2015 como um componente essencial do transporte coletivo. Analise as seguintes asserções e a relação entre elas: I. A condução escolar em Benevides é classificada como um Serviço de Transporte Coletivo de Escolares. PORQUE II. A lei busca garantir que o transporte de estudantes ocorra sob regulamentação específica, exigindo autorização do Poder Concedente e fiscalização da SEMUTRAN. Sobre essas asserções, assinale a alternativa correta: