Questão
ID 2809493Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.674/2003 - Obriga a Que os Produtos Alimentícios Comercializados Informem sobre a Presença de Glúten, Como Medida Preventiva e de Controle da Doença Celíaca
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Científica do Pará
Segundo a Lei Nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que regulamenta a embalagem de produtos alimentícios acerca da presença de glúten, a necessidade desta informação é