Questão
ID 2809478Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Científica do Pará
Após extração em áreas de produção legalizadas, é preciso portar uma licença obrigatória gerada com base na Portaria MMA Nº 253/2006. Essa licença visa a fazer o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive carvão vegetal. O nome dessa licença é