Questão 2809452

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2809452

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Científica do Pará

Qual das sanções expostas abaixo é cabível quando há infração ao disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, referente aos produtos de origem animal?

Alternativa A:
advertência verbal, quando o infrator for primário ou se admitir o erro e pedir desculpas publicamente.
Alternativa B:
suspensão de atividade e apreensão ou condenação dos produtos que não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas.
Alternativa C:
advertência por escrito, quando o infrator causar embaraço à ação fiscalizadora.
Alternativa D:
solicitação de esclarecimento verbal ao responsável pelo estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou na falsificação habitual do produto.
Alternativa E:
isenção de punição se for primário ou se admitir o erro e pedir desculpas publicamente.

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