Questão 2809407 de Legislação Federal - FADESP 2019

Questão

ID 2809407

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.296/2007 - Aprova o Regulamento da Lei no 6.198, de 26 de Dezembro de 1974, Que Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos Destinados à Alimentação Animal, Dá Nova Redação aos Arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto no 5.05

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Científica do Pará

A coleta de amostra de produto destinado à alimentação animal em estabelecimentos fabricantes, fracionadores, manipuladores, importadores e comerciantes de produtos deve ser efetuada por fiscais ou sob supervisão presencial destes, de acordo com norma específica estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A este respeito é correto afirmar que:

Alternativa A:
a coleta de amostras para fiscalização ou perícia deve ser efetuada na ausência do detentor do produto ou do seu representante.
Alternativa B:
amostras para fiscalização ou perícia coletadas nos locais de fabricação ou importação devem ser divididas em três partes, uma fica com o responsável pelo produto e as outras duas são remetidas ao laboratório oficial.
Alternativa C:
amostras para fiscalização ou perícia coletadas fora do estabelecimento fabricante ou importador do produto devem ser divididas em duas partes, sendo as duas remetidas ao laboratório de controle oficial.
Alternativa D:
ao requerer a análise pericial de contraprova, o interessado não pode indicar nenhum dos peritos que irão compor a comissão pericial.
Alternativa E:
a análise pericial de contraprova pode ser feita à revelia da comissão pericial.

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Questão 2809407

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