Questão 2809151

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2809151

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
sua instituição compete exclusivamente à União, sempre mediante lei complementar.
Alternativa B:
sua instituição compete à União e aos Estados, sempre mediante lei complementar.
Alternativa C:
sua instituição compete exclusivamente à União, mediante lei complementar ou lei ordinária.
Alternativa D:
sua instituição compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, através de lei complementar.
Alternativa E:
sua instituição compete à União e aos Estados, mediante Emenda Constitucional.