Questão
ID 2809143Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
Uma das funções sociais da escola é a inclusão da pessoa com deficiência, reconhecendo suas diferenças diante do processo educativo. Nessa perspectiva, o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência por meio do Decreto n.º 6.949/ 2009. No que tange ao direito à educação previsto na referida convenção, assinale a alternativa INCORRETA.