Questão 2809088

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2809088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Valor

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

A Lei 14.133/2021 define hipóteses em que a licitação é dispensável baseada em limites de valor do objeto a ser contratado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no caso de outros serviços e compras (não relacionados a engenharia e manutenção automotiva).
Alternativa B:
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Alternativa C:
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 150.000,00 (cento é cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.
Alternativa D:
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Alternativa E:
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de manutenção de veículos automotores.

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