Questão 2809072

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2809072

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

A CF/1988 determina que a União entregará ao Fundo de Participação dos Municípios:

Alternativa A:
23,5% do produto da arrecadação de todos os tributos de sua competência.
Alternativa B:
18% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.
Alternativa C:
22,5% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.
Alternativa D:
22,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Alternativa E:
23,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.