Questão
ID 2809067Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
Durante a inspeção em um supermercado, o agente sanitário verificou alguns produtos à venda sem registro prévio no Órgão competente do Ministério da Saúde. Segundo a legislação vigente, essa situação é permitida quando: