Questão
ID 2808984Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), julgue os itens a seguir:
I - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III - A criança ou adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, não poderá realizar visitas, ainda que tenha autorização judicial.
Está(ão) CORRETA(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s).