Questão 2808892

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2808892

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

Sobre a garantia de prioridade, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
A garantia de prioridade é um dever apenas do poder público.
Alternativa B:
A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa C:
A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa D:
A garantia de prioridade compreende a preferência da formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativa E:
A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.