Questão
ID 2808887Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
“Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir ________, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública”. Considerando o trecho retirado da Constituição Federal de 1988, assinale a espécie tributária que completa corretamente a lacuna.