Questão 2808859

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2808859

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Residual

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra


Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa que elenca o(s) ente(s) possuidor(es) de competência tributária residual, para instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

Alternativas da questão 2808859
Pular para o conteúdo principal