Questão 2808856

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2808856

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Considerando, portanto, a Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, assinale a altemativa correta.

Alternativa A:
A publicidade é um princípio próprio ou específico dos serviços públicos previsto nessa Lei.
Alternativa B:
Caracteriza-se como inadequada descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência, ou após prévio aviso, ainda que motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.
Alternativa C:
A modicidade de tarifas e a cortesia são princípios próprios e específicos dos serviços públicos previstos nessa Lei.
Alternativa D:
A moralidade é um princípio próprio ou específico dos serviços públicos previsto nessa Lei.
Alternativa E:
Caracteriza-se como inadequada descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência, ou após prévio aviso, anda que por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

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