Questão 2808568 de Legislação Federal - Avança SP 2023

Questão

ID 2808568

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

Carlos foi diagnosticado com esquizofrenia e, ao ir à próxima consulta com o psiquiatra responsável por seu acompanhamento, pergunta se ele pode solicitar por sua própria internação. Segundo a lei n. 10.216/2001, a qual dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, escolha abaixo a alternativa correta sobre o caso de Carlos:

Alternativa A:
A internação voluntária foi eliminada pela lei n. 10.216/2011, pois era uma modalidade condizente com as formas de internações de características asilares.
Alternativa B:
Essa lei não especifica sobre a internação voluntária, pois apenas informa sobre como proceder em casos de internação compulsória.
Alternativa C:
A lei 10.216/2001 proíbe qualquer forma de internação psiquiátrica.
Alternativa D:
O paciente pode solicitar a internação voluntária, a qual se caracteriza pelo consentimento do usuário dos serviços de saúde mental.
Alternativa E:
O paciente pode solicitar a internação voluntária mesmo sem o diagnóstico ou um laudo médico. O psiquiatra, portanto, não faz diferença nessa situação.

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Questão 2808568

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