Questão 2808238

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2808238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra

Acerca do direito à educação, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa B:
É dever dos pais tomar ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa C:
O ensino é livre à iniciativa privada, atendendo o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito à educação assegurando-se-lhes direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa E:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.