Questão
ID 2808201Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2018 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Prefeitura Municipal de Balsas
Em todo o território nacional, o trânsito é regulamentado pela Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Segundo dispõe o Código, as atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação das penalidades, competem