Questão
ID 2808104Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará
A segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe: