Questão 2808013

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2808013

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Caturité

No que diz respeito aos agentes públicos, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os servidores das empresas públicas não adquirem a estabilidade, pois não são considerados servidores públicos.
Alternativa B:
A estabilidade no serviço público pode ser alcançada após 02 (dois) anos de prestação de serviços, mesmo por aqueles contratados por excepcional interesse público e submetidos a processo seletivo.
Alternativa C:
Os servidores comissionados são regidos pelas normas estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas.
Alternativa D:
Os agentes políticos, em âmbito municipal, não se submetem às normas estabelecidas pela Lei Orgânica, estando, por hierarquia, submetidos apenas às normas constitucionais, seja da constituição estadual como também federal.
Alternativa E:
Os servidores das empresas públicas, quando ingressam por concurso, alcançam a estabilidade no emprego após 03 anos de efetivo serviço.