Questão 2808002

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2808002

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Caturité

A Sociedade de Economia Mista (SEM) pode ser conceituada como entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privada, criada para prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica. Qual dos itens abaixo traz característica que pode NÃO ser atribuída a SEM.

Alternativa A:
Criada diretamente por lei específica.
Alternativa B:
A Sociedade de Economia Mista só poderá ser criada sob a forma de sociedade anônima.
Alternativa C:
Está dispensada de registro dos atos constitutivos em cartório ou junta comercial.
Alternativa D:
Poderá ter como maior detentor de ações com direito a voto, pessoas jurídicas de direito privado com sede no Brasil.
Alternativa E:
Se criada SEM no âmbito municipal, seus servidores serão regidos pelas normas instituídas no estatuto dos servidores públicos municipais.

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