Questão
ID 2807908Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Caturité
A Lei orgânica da saúde (lei nº 8.142/90) dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a legislação citada, leia o fragmento abaixo e complete CORRETAMENTE as lacunas:
“O Conselho de Saúde, em caráter ___________ e ____________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _________________e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”