Questão 2807745

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2807745

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Administrativo

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Em uma perseguição policial de alta velocidade, agentes do Estado, no cumprimento de seu dever de capturar um criminoso, acabam colidindo com dois veículos que estavam regularmente estacionados na rua. Os proprietários dos carros, que não tiveram qualquer participação na ocorrência, buscam entender seus direitos. Nesse caso, a responsabilidade do Estado pelos danos causados aos veículos dos particulares é:

Alternativa A:
Subjetiva, pois é necessário comprovar que os policiais agiram com dolo ou culpa na perseguição.
Alternativa B:
Subsidiária, recaindo primeiro sobre o policial causador do dano e, somente depois, sobre o Estado.
Alternativa C:
Objetiva, fundamentada na teoria do risco administrativo, não sendo exigida a comprovação de dolo ou culpa dos agentes.
Alternativa D:
Inexistente, já que os danos ocorreram em legítima defesa da sociedade contra o criminoso.
Alternativa E:
Subjetiva, mas apenas se for comprovada a falha no serviço policial.

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