Questão 2807733 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2025

Questão

ID 2807733

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedação à Incidência Cumulativa de Acréscimos Pecuniários

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Rodrigo, servidor Municipal de Joaçaba, atua como técnico de laboratório e manipula regularmente substâncias químicas corrosivas e inflamáveis, que apresentam risco de explosão e exposição a agentes nocivos. Ele busca entender a aplicação dos adicionais correspondentes a essas condições de trabalho. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, sobre os adicionais referentes à área de atuação de Rodrigo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Rodrigo terá direito à percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, dada a natureza dual de sua atividade.
Alternativa B:
Rodrigo deverá optar por um dos adicionais, seja o de insalubridade ou o de periculosidade, sendo vedada a acumulação de ambos.
Alternativa C:
A escolha do adicional a ser percebido por Rodrigo caberá à administração pública, que determinará qual benefício é mais adequado.
Alternativa D:
A percepção de ambos os adicionais será permitida a Rodrigo, desde que o somatório dos valores não exceda o limite máximo previsto em regulamentação.
Alternativa E:
Será concedido a Rodrigo, de forma automática, o adicional cujo valor percentual seja o mais elevado entre os adicionais de insalubridade e periculosidade.

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Questão 2807733

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