Questão 2807686

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2807686

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

O que prevê a Lei nº 14.026/2020 em relação à universalização do saneamento básico no Brasil?

Alternativa A:
A obrigação de que todos os municípios brasileiros criem suas próprias empresas de saneamento.
Alternativa B:
A privatização total dos serviços de água e esgoto.
Alternativa C:
A meta de universalização dos serviços de saneamento básico, com 99% da população tendo acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.
Alternativa D:
A exclusão das áreas rurais das metas de saneamento.
Alternativa E:
A eliminação de subsídios para as famílias de baixa renda.