Questão 2807531

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2807531

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

A Lei nº 14.133/2021 trouxe novidades significativas em relação aos procedimentos licitatórios no Brasil. Uma dessas mudanças diz respeito à inversão de fases no processo licitatório. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta o modo como ocorre a inversão de fases no processo licitatório.

Alternativa A:
A fase de habilitação ocorre antes da fase de julgamento das propostas.
Alternativa B:
A fase de julgamento das propostas ocorre antes da fase de habilitação.
Alternativa C:
A fase de julgamento das propostas e a fase de habilitação ocorrem simultaneamente.
Alternativa D:
As fases de julgamento das propostas e habilitação ocorrem após a fase de qualificação dos licitantes.
Alternativa E:
A fase de habilitação é dispensada, sendo o julgamento das propostas o único critério de seleção.

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