Questão 2807521

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2807521

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal, são essenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana e a proteção de seus direitos básicos. Diante do exposto, é correto afirmar que os direitos e garantias fundamentais:

Alternativa A:
São aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo os naturalizados e estrangeiros residentes no país.
Alternativa B:
Podem ser suspensos pelo Presidente da República em situações de grave crise econômica, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
Incluem a proteção contra a tortura e tratamentos desumanos ou degradantes, sendo essa proteção extensível a todas as pessoas sob jurisdição brasileira.
Alternativa D:
Permitem a censura prévia de publicações e manifestações para garantir a ordem pública e a moralidade.
Alternativa E:
São exclusivamente individuais, não abrangendo direitos coletivos ou difusos.

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