Questão 2807498

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2807498

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

No contexto da administração pública, o Poder Executivo desempenha um papel fundamental na implementação e execução das políticas públicas. Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que apresenta uma das responsabilidades do Poder Executivo.

Alternativa A:
Elaboração e aprovação de leis que regulam a conduta dos cidadãos e das organizações, garantindo a ordem e a segurança jurídica.
Alternativa B:
Interpretação e aplicação das leis aprovadas pelo Poder Legislativo, garantindo sua efetiva implementação.
Alternativa C:
Administração dos recursos públicos e execução das políticas e programas governamentais, visando atender às necessidades da sociedade.
Alternativa D:
Fiscalização e controle das atividades do Poder Judiciário, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e a observância da lei.
Alternativa E:
Representação do Estado perante organismos internacionais e a condução das relações diplomáticas com outros países.

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