Questão 2807477

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2807477

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Os direitos sociais e coletivos, previstos na Constituição Federal, são instrumentos essenciais para garantir o bem-estar e a justiça social. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os direitos sociais são direitos individuais que garantem exclusivamente a propriedade privada e a liberdade econômica dos cidadãos.
Alternativa B:
Os direitos sociais incluem o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
Alternativa C:
Os direitos coletivos não são contemplados na Constituição Federal, sendo apenas uma preocupação das legislações infraconstitucionais.
Alternativa D:
Os direitos sociais permitem a discriminação positiva, garantindo que certos grupos privilegiados tenham acesso prioritário à recursos públicos.
Alternativa E:
Os direitos sociais são imutáveis e não podem ser alterados por meio de emendas constitucionais.

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