Questão
ID 2807470Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina
Os direitos sociais e coletivos, consagrados na Constituição Federal, representam um conjunto de garantias fundamentais que visam assegurar o bem-estar, a justiça social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. O princípio que garante que esses direitos sejam estendidos a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação ou distinção, os quais devem estar disponíveis para todos, independentemente de sua condição socioeconômica, gênero, raça, religião ou qualquer outra característica pessoal, é a: