Questão 2807466

É determinada pela legislação específica aplicável à matéria.

Pode variar de acordo com a discricionariedade do agente público responsável por sua prática.

Deve ser escolhida de modo a garantir que o ato atinja seu objetivo final.

É um requisito dispensável para a validade do ato administrativo.

É fixada exclusivamente pelo administrado que o solicita.