Questão 2807300

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2807300

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Finalidade das Licitações

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o processo licitatório tem alguns objetivos. Considerando o disposto na lei, o processo licitatório tem como objetivos, EXCETO:

Alternativa A:
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Alternativa B:
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
Alternativa C:
Priorizar a distribuição de renda, prevista constitucionalmente aos licitantes nacionais mais competitivos.
Alternativa D:
Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Alternativa E:
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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