Questão
ID 2807245Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia - Cimcero – Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde
De acordo com o Estatuto Social do COIS - RS, sobre o uso dos bens e serviços, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Terão acesso ao uso dos bens e serviços do COIS todos aqueles consorciados independentemente da contribuição para sua aquisição. O acesso daqueles que não contribuíram dar-se-á nas mesmas condições daqueles que contribuíram.
(_) Tanto o uso dos bens como dos serviços será regulamentado, em cada caso, pelo Conselho de Prefeitos.
(_) Respeitadas as respectivas legislações municipais, cada consorciado pode colocar à disposição do COIS os bens de seu próprio patrimônio e os serviços de sua própria administração para uso comum, de acordo com a regulamentação.