Questão
ID 2807226Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde
Em conformidade com o disposto na Lei nº 11.107/2005, analisar a sentença abaixo:
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado (1ª parte). Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS (2ª parte).
A sentença está: