Questão 2806972

Direito Civil · 2024

Questão

ID 2806972

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

Sobre a prescrição e a decadência conforme previsto no Código Civil Vigente, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A prescrição interrompida volta a correr da data do ato que a interrompeu ou do último ato do processo para a interromper.
Alternativa B:
Prescreve em 02 anos a pretensão para haver prestação alimentar, a partir da data que venceu.
Alternativa C:
É quinquenal o prazo prescricional para que condomínio geral ou edilício exercite a pretensão de cobrança de taxa condominial.
Alternativa D:
A decadência está relacionada aos chamados direitos potestativos.
Alternativa E:
Na decadência contratual, não é admitida a renúncia.