Questão 2806957

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2806957

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

Acerca do processo judicial tributário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A petição inicial pode ser indeferida sob o argumento de falta de CPF ou RG, ou até mesmo o CNPJ no caso de pessoa jurídica.
Alternativa B:
O cálculo do débito deve ser demonstrado na inicial da execução fiscal.
Alternativa C:
Não é requisito essencial do termo de inscrição em Dívida Ativa a indicação do período de apuração das infrações.
Alternativa D:
Após a citação inicial, o executado tem 03 (três) dias para pagar a dívida ou garantir a execução.
Alternativa E:
É vedada a citação por edital no processo de execução fiscal.