Questão
ID 2806956Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí
A escola é um espaço onde os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são postos em prática. Em relação ao Direito à Educação, o parágrafo do art. 53, assegura aos pais ou responsáveis, o direito de participação:
I - Nas decisões pedagógicas quando concordam integralmente com as propostas e ações da escola.
II - Nas reuniões escolares para a definição de políticas e práticas educacionais que beneficiem o aprendizado.
III - Para que estejam cientes dos métodos pedagógicos e das propostas educacionais desenvolvidas.
IV - Na administração dos recursos financeiros destinados a capacitação dos professores na educação básica.
V - Para serem informados sobre o desenvolvimento acadêmico e comportamental das crianças e adolescentes.
Está correto o que se afirma em: