Questão 2806929

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2806929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI


Com base nos termos da Lei Orgânica de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo:

I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Assembleia Legislativa.

II. A eleição dos Vereadores, para o mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á em pleito direto, na mesma data estabelecida para a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito.

III. Se o Vereador, em razão de acidente ou moléstia, ficar incapacitado para o desempenho de suas funções, não receberá o subsídio até o término do mandato.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2806929
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