Questão 2806734

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2806734

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI


Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

II. Apenas a violência física praticada contra a mulher enseja a aplicação da Lei Maria da Penha.

III. Além da violência física, a Lei Maria da Penha também prevê outras formas de violência que atraem a sua aplicação como, por exemplo, a violência patrimonial e a violência psicológica.

Alternativas da questão 2806734
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