Questão
ID 2806657Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização e não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. O cumprimento dessas metas deverá ser verificado ____________ pela ____________, observando-se um intervalo dos últimos _________ anos, nos quais as metas deverão ter sido cumpridas em, pelo menos, ________, e a primeira fiscalização deverá ser realizada apenas ao término do quinto ano de vigência do contrato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.