Questão 2806565

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2806565

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI

Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Alternativa B:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Alternativa C:
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Alternativa D:
O mandato dos Deputados Federais eleitos será de oito anos.
Alternativa E:
É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para os cargos de Senador e Deputado Federal.