Questão 2806561

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2806561

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI

Assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base o que dispõe a Constituição Federal do Brasil.

Alternativa A:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
O servidor público estável perderá o cargo só em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
O servidor público estável perderá o cargo só mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
O servidor público estável perderá o cargo só mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.